Processo de execução extrajudicial. Suspensão. Pretensão revisional sub judice.

Apelação criminal. Atentado violento ao pudor. Pretendida absolvição. Fato narrado na denúncia, o qual, contudo, não se amolda à capitulação jurídica imputada.

Contrato temporário em Prefeitura só é legal se houver interesse público

Servidor municipal em desvio de função tem direito a diferenças salariais

TSE manda arquivar representação sobre compra do dossiê por falta de provas

HC. Execução penal. Condenado pela prática de crime hediondo. Regime integralmente fechado fixado na sentença condenatória transitada em julgado. Pedido de progressão.

Família. Ação de alimentos. Requisição de quebra do sigilo bancário.

HC. Paciente condenado a cumprir pena no regime integralmente fechado pela prática de crime capitulado na Lei dos Crimes hediondos. Constitucionalidade da Lei nº 8.072/90, que impede a progressão de regime.

Horas extras. Professor. Artigo 318/CLT.

Ação monitória. Processo extinto sem resolução de mérito, por falta de interesse de agir. entendimento de que o documento apresentado não seria hábil a amparar ação monitória.

Questões de Direito Processual Civil - Recursos

Márcia Pelissari Gomes é Estudante do sétimo período de Direito da Universidade de Itaúna e estagiária do TJMG.

Sob o signo do caos

Maria Lucia Victor Barbosa é socióloga. E-mail: [email protected]

Justiça suspende MP que liberou R$ 1,5 bilhão

Horas extras. Minutos que antecedem e sucedem à jornada de trabalho. Uniformização. Desconsideração superior a dez minutos. Negociação coletiva. Artigo 7º, inciso XXVI, da CF/88.

Associação viva a vida. Responsabilidade subsidiária do município.

Dano moral. Reformatio in pejus. Inocorrência. Suficiência do valor.

Dívida ativa. Presunção de certeza e liquidez.

Dono responde por acidente mesmo que motorista e vítima tenham bebido juntos

Estupro. Apelo em liberdade. Determinação de expedição de mandado prisional pelo tribunal de 2º grau de jurisdição.

Questões Práticas de Direito do Trabalho

Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP. Questões Práticas de Direito do Trabalho, extraídas das provas da OAB do Estado de São Paulo.